sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Pensão por morte: veja o que mudou com a reforma da Previdência

Sabemos que a perda de um familiar é um momento delicado. Não parece haver uma só pessoa no mundo que esteja preparada para passar por isso. Então, entendemos o quão difícil pode ser lidar com essa dor e ainda ter que se preocupar com assuntos burocráticos. No entanto, requisitar a pensão por morte é uma necessidade das famílias que, de uma hora para outra, se vêm sem poder contar com a renda do familiar que partiu. Então, para ajudar famílias nesse momento delicado, preparamos um guia com as principais mudanças na pensão por morte do INSS após a reforma da Previdência, no final de 2019.
O QUE É A PENSÃO POR MORTE DO INSS?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que vem a falecer, ou quando tem sua morte judicialmente declarada, o que ocorre em muitos dos casos de desaparecimento, por exemplo. Assim, o Estado fica encarregado de pagar uma determinada quantia que ampara os dependentes do falecido por razão dos serviços prestados por ele ainda em vida.
OS REQUISITOS BÁSICOS PERMANECEM INALTERADOS
Antes de mais nada, precisamos esclarecer que alguns quesitos permanecem inalterados. Nesse sentido, é importante frisar que os requisitos básicos para o recebimento da pensão são os mesmos de antes da reforma:
O falecido precisa ter a qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
Seus dependentes precisam comprovar, através de documentação, a qualidade de dependente (como, por exemplo, certidões de nascimento de filhos ou casamento);
São exemplos de dependentes: pai ou mãe do falecido; cônjuge ou companheiro (a); filho ou irmão menor de 21 anos, ou não emancipado, ou inválido, ou portador de deficiência intelectual, mental ou grave.
TEMPO DE DURAÇÃO PERMANECE INALTERADO
Outro aspecto da pensão por morte do INSS que permanece inalterado é o tempo de duração do benefício. A saber, duração da pensão pode ser de quatro meses ou mais, a depender da idade e tipo de beneficiário.
O benefício durará quatro meses, contados a partir da data do óbito, em dois casos:
Óbito ocorrido sem que o segurado tenha completado 18 contribuições ao INSS;
Casamento ou união estável que tenha iniciado há menos de dois anos antes do falecimento do segurado.
O benefício excederá quatro meses nos casos em que:
Óbito tenha ocorrido após o segurado ter completado 18 meses de contribuição;
O casamento/união estável tenha tido duração de pelo menos dois anos;
Óbito tenha decorrido de acidente (nesse caso, não há carência de 18 contribuições nem exigência de dois anos de casamento/união estável).
Neste último caso, em que o benefício excede os quatro meses, sua duração mínima será de três anos e a duração máxima pode ser vitalícia. Isso varia de acordo com a idade que o dependente tem no momento do óbito, como observado no infográfico abaixo:



Criado em 29/05/2020.

Já nos casos de beneficiários inválidos ou com deficiência, a pensão deverá ser paga enquanto durar a deficiência ou invalidez. O prazo mínimo para esse pagamento é o mesmo descrito na tabela acima. Para filhos, equiparados ou irmãos será devida até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência adquirida.
MAS, AFINAL, O QUE MUDOU APÓS A REFORMA PREVIDÊNCIA?
Desde a promulgação da nova Previdência, as principais mudanças na pensão por morte do INSS dizem respeito ao valor que será pago aos dependentes. Anteriormente, os dependentes deveriam receber uma pensão no valor de 100% do salário do segurado. No entanto, desde 13 de novembro de 2019, a pensão por morte do INSS passou a ter um novo valor.
De acordo com as novas regras, o valor da pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) na data do óbito. Será acrescido a esse valor, ainda, uma cota de 10% por dependente.
É preciso salientar que o valor total da pensão não poderá ultrapassar o limite de 100% do valor base. Ao final, o valor correspondente a essas porcentagens é dividido, em partes iguais, entre todos os dependentes.
Veja como fica na prática:
Um dependente: 60%
Dois dependentes: 70%
Três dependentes: 80%
Quatro dependentes: 90%
Cinco ou mais dependentes: 100%
Mas, existe uma exceção. Em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será de 100% até o limite máximo do teto da Previdência. Resta destacar que, em qualquer caso, o valor da pensão não pode ser inferior ao salário-mínimo ou superior ao teto previdenciário.
ACUMULAÇÃO COM OUTROS BENEFÍCIOS
Outra das mudanças ocorridas na pensão por morte do INSS diz respeito ao acúmulo com outros benefícios. Antes da reforma, um dependente poderia acumular até duas pensões, agora esse acúmulo não é mais possível. A partir da promulgação da nova Previdência, o beneficiário receberá 100% do maior benefício e apenas uma porcentagem dos demais.
Assim, nesse novo modelo, o segurado passa a receber:
100% de benefícios até um salário-mínimo;
60% de benefícios entre um e dois salários;
40% de benefícios entre dois e três salários;
20% de benefícios entre três e quatro salários;
E, 10% de benefícios acima de quatro salários-mínimos.
REPASSE DE COTA
Pela regra antiga, a pensão recebida por um filho era repassada à mãe assim que ele completasse a maioridade. Todavia, essa é uma das mudanças trazidas pela nova Previdência. Agora, o repasse de cota não ocorre mais.
QUANDO PEDIR A PENSÃO POR MORTE?
A solicitação da pensão por morte do INSS deve ser feita em até 90 dias após a data do falecimento. Nesse caso, o valor recebido é contado desde a data do óbito. Se acaso for feita após 90 dias, o valor passa recebido é contado desde o requerimento. Menores de 16 anos, ou considerados incapazes, podem requerer o benefício a qualquer momento ficando o pagamento garantido desde a data do falecimento.
CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
Os segurados precisam ter efetuado ao menos 18 contribuições até a ocorrência do óbito. Do contrário, a concessão do benefício será de apenas quatro meses, contados a partir da data do falecimento.
UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO É O ANJO DA GUARDA NA LUTA PELA PENSÃO POR MORTE
Sabemos que o INSS é difícil de lidar – extremamente burocrático – e nem sempre é tão fácil tirar da seguradora direitos, apesar de seus. Parece que recursos administrativos não a intimidam, uma vez que é alarmante o número de processos judiciais abertos contra ela. Assim, a esfera judicial é certeira, justa e habituada a lidar com casos decorrentes da Previdência. A justiça se manifesta na figura de um Advogado Previdenciário, peça-chave na sua representação na luta pela pensão por morte. O profissional é capacitado para entender os dois lados da moeda – emocional e jurídico – e te deixa a par de todo o processo até que o benefício esteja em suas mãos.
Até mais!

Salari AdvogadosPRO
Escritório de advocacia especializado
O escritório de advocacia Salari Advogados,

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